Comunidades tradicionais repudiam emendas que podem descaracterizar Projeto de Lei da Deputada Renata Souza que garante políticas de desenvolvimento sustentável para quilombolas e pescadores artesanais
Movimentos de quilombolas e de pescadores artesanais repudiaram emendas que podem descaracterizar o Projeto de Lei 4038/ 2021, que se refere a políticas públicas de proteção e desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais no Estado do Rio de Janeiro. Essa posição foi manifestada de modo consensual por todos os representantes de comunidades tradicionais de diversas regiões do estado que participaram, nesta sexta-feira (18/6), de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria da Alerj, presidida pela deputada estadual Renata Souza, autora do PL 4038/2021.
Para os representantes das comunidades tradicionais, o problema são emendas que foram propostas pela bancada governista da Alerj que envolvem a supressão de garantias previstas no texto original. Diante da apresentação das emendas, o PL foi retirado de pauta pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, para o prosseguimento das discussões em torno do texto. Os autores das emendas indesejáveis pelos movimentos não compareceram à audiência, realizada de modo virtual e transmitida pela TV Alerj. Entre os encaminhamentos da audiência, foi decidida a realização de visitas técnicas aos locais onde vivem povos tradicionais, assim como a inclusão de políticas como, por exemplo, para garantir o acesso dos pescadores artesanais à água potável.
“Nossa prioridade nessa audiência foi ouvir os povos tradicionais do nosso estado. Em um cenário de extremo agravamento da miséria em nosso estado, a situação das comunidades tradicionais, que já era especialmente dramática antes da pandemia, fica ainda mais vulnerável. As garantias do direito dessas pessoas de viver, plantar e comer, previstas no nosso projeto de lei, são essenciais para a garantia da dignidade humana dos quilombolas, caiçaras e pescadores artesanais. Vamos prosseguir na defesa do projeto contra alterações que possam prejudicar os seus objetivos”, disse a presidente da Comissão, Renata Souza.
Pela sociedade civil, participaram da audiência: Ronaldo dos Santos, presidente da Associação do Quilombo de Campinho da Independência, de Paraty, e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), Marilda de Souza Francisco, coordenadora da Associação do Quilombo de Santa Rita do Bracuhy, de Angra dos Reis, Antonio do Nascimento Fernandes, representante do Quilombo de São José, de Valença, Ivone de Mattos Bernardo, presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos (ACQUILERJ), Alexandre Anderson, presidente da Associação dos Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Edna Aparecida Araújo, representante do Sindpesca-RJ.
Pelo poder público, participaram Ana Asta, pela Subsecretaria Estadual de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Fernanda Peralta, Vivian Vivarini e Irlaine Alvarenga, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Deusemar Correa, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Sérgio Martins, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Participaram ainda a professora Elaine Monteiro, da Faculdade de Educação da UFF, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Júlio José, este por meio de um vídeo.
o objetivo de produzir conhecimento e promover uma articulação entre movimentos sociais e poder público que possa impedir essa ameaça de mutilação desse projeto tão necessário”, explica a presidente da Comissão, deputada Renata.
Segue no link abaixo o Projeto de Lei 4038/2021, na íntegra:
"ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro" http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvNmIxM2NiMTA1MTBlZDU4MDAzMjU4NmJlMDA1OTkyYTg/T3BlbkRvY3VtZW50